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Título: LEI N° 2.681, DE 16 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Altera e acrescenta dispositivo na  Lei  n° 2.357, de 8 de setembro de 2022, que reestrutura a Lei de Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis.

Título: LEI N° 2.680, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Altera e cria Emendas Parlamentares Individuais e de Bancadas constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.

Título: LEI N° 2.679, DE 16 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.678, DE 16 DE JULHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-062, integrante da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e abre crédito adicional suplementar.

Título: LEI N° 2.677, DE 10 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.676, DE 9 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.674, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Campo Novo do Parecis.

Título: LEI N° 2.664, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Altera o Anexo I da Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.672, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Institui no Calendário Oficial do Município de Campo novo do Parecis/MT o "Dia da Marcha para Jesus" e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.670, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei n° 1.744, de 23 de junho de 2015.