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Nº: Sem Informação
Data: 14/11/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.206/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 09.11.2006, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 12/11/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.205/2007 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA CONTRA O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E INDEVIDO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TABACO NOS EVENTOS PATROCINADOS PELO PODER PÚB
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 25/10/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.204/2007 DISCIPLINA A CONDUÇÃO, TRANSPORTE E CRIAÇÃO DE CÃES NO MUNCÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 25/10/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.203/2007 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 06.09.2006, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARE
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 25/10/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.202/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 25/10/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.201/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 27/09/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.200/2007 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 27/09/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.199/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 12/09/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 825/2001.
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 12/09/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.198/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO À EDUCON
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Documentos: 1
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