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Nº: Sem Informação
Data: 23/12/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.274/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 27.05.2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 15/12/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.273/2008 REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 15/12/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.272/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE..(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 05/12/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.271/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 10.09.2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL..(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 05/12/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.270/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO Á ASSOCIAÇÃO PRÓSAÚDE DO PARECIS - OS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 05/12/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.269/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM POÇO ARTESIANO...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 06/11/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.268/2008 TRANSFORMA EM ÁREA URBANA A ÁREA RURAL QUE MENCIONA
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 06/11/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.267/2008 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2006, DE 11.07.2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 16/10/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.266/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA V J BITTENCOURT ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 16/10/2008
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.265/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
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Documentos: 1
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