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Título: LEI N° 2.669, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Acrescenta Capítulo VII - Das disposições Transitórias na Lei Municipal n° 2.630, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Título: LEI N° 2.667, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição:   Altera dispositivo da Lei n° 1.130, de 11 de julho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis.

Título: LEI N° 2.666, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Altera a finalidade da Emenda  Parlamentar de Bancada n° EIB-021, constante de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.

Título: LEI N° 2.665, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Não Onerosa ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para o fim que especifica, e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.664, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Altera o Anexo I da Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.663, DE 14 DE MAIO DE 2025

Descrição:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.662, DE 12 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a inclusão permanente do Congresso da UMADECAMPER no calendário oficial de eventos do município de Campo Novo do Parecis.

Título: LEI N° 2.657, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.630, de 27.02.2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Título: LEI N° 2.658, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.659, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$ 101.000,00, e dá outras providências.