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Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.187/2007 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE “ASSÉDIO MORAL...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.186/2007 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.185/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.184/2007 DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.183/2007ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.182/2007DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.181/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.180/2007REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2007, DE 09.05.2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEm...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.179/2007 CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 28/06/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.178/2007 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2006, DE 21.08.2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO CEFET...(.pdf)
Documentos: 1

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