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Nº: Sem Informação
Data: 03/05/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.167/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO À UNIÃO DAS FACULDADES DE TANGARÁ DA SERRA
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 03/04/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.166/2007AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA REINALDO STUMM ME
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 03/04/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.165/2007AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA ALCAS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 03/04/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.164/2007 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA JUSSARA APARECIDA TORALES ME
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.163/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 15/03/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.162/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 21.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: EI Nº 1.161/2007 LTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 11.07.2006, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.160/2007ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 06.09.2006, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.159/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 19.10.2006, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 04/01/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.158/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESA DUAL DUARTE ALBUQUERQUER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA...(.pdf)
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Documentos: 1
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