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Nº: Sem Informação
Data: 12/06/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.175/2007 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA MULHER PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 30/05/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.174/2007 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 30/05/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.173/2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 27.05.2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 09/05/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.171/2007DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANDA EDUCACIONAL DA CIDADANIA...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 09/05/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.170/2007REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 09/05/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.170/2007 REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM – SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 09/05/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.169/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO PARAGUAI
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 09/05/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.168/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 03/05/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.167/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO À UNIÃO DAS FACULDADES DE TANGARÁ DA SERRA
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 03/04/2007
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.166/2007AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA REINALDO STUMM ME
Documentos: 1

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