Portal Transparência

Título: LEI Nº 1.191/2007 DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.190/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.189/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 29.12.2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEI

Título: LEI Nº 1.188/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.187/2007 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE “ASSÉDIO MORAL...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.186/2007 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.185/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Título: LEI Nº 1.184/2007 DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 1.183/2007ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Título: LEI Nº 1.182/2007DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)