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Título: LEI Nº 1.181/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 1.180/2007REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2007, DE 09.05.2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEm...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.179/2007 CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.178/2007 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2006, DE 21.08.2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO CEFET...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.177/2007 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.176/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE PLANTIO DE ÁRVORES PELOS ESTUDANTES DO ENSINO DA REDE PÚBLICAO DO MUNICÍPIO...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.175/2007 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA MULHER PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES

Título: LEI Nº 1.174/2007 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.173/2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 27.05.2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Título: LEI Nº 1.171/2007DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANDA EDUCACIONAL DA CIDADANIA...(.pdf)