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Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.103/2005 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.102/2005 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.101/2005 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DECAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 ...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, PPA 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.099/2005 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUAPIRAMA...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 14/12/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.098/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “F”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA...(.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 14/12/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.097/2005 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2004, DE 12.07.2004, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO...(
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 14/12/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.095/2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 08.09.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MAT
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 01/12/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.093/2005 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 29.09.92, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA CARREIRA DO MAGISTERIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS...(.p
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 22/11/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 1.092/200DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA...(.pdf)
Documentos: 1

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