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Nº: Sem Informação
Data: 03/05/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1060/2005ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 588/98, DE 30.03.98, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 28/04/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1059/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE AS DIÁRIAS CONCEDIDAS PARA VIAGENS...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 28/04/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1058/2005ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2004, DE 30.12.2004, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 12/04/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.057/2005 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 968/2003, DE 17.01.2003, QUE CRIA O LOTEAMENTO “PÓLO EMPRESARIAL PARECIS”, INSTITUI O PROGRMA DE INCUBADORAS EMPRESARIAIS...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 12/04/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.056/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA AGROAMBIENTAL – IPA PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 12/04/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.055/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESPE, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDAD
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.054/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ÁREAS PÚBLICAS DE FORMA A IDENTIFICAR A SUA NATUREZA, DIMENSÕES E CONDIÇÕES DE SUA O
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2004
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.053/2004CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2004
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.052/2004 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 674/99, DE 29.06.99, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM ...(.pdf)
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Documentos: 1
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2004
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1.051/2004 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.049/2004, DE 21.12.2004, QUEESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20
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Documentos: 1
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