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Título: LEI Nº 1.068/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FRACIONAR, DESAFETAR E DOAR IMÓVEL À OAB, 24ª SUBSEÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.067/2005DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTEÚDO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICPAL DE ENSINO ...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.066/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR MELHORIAS NAS VIAS DE ACESSOS ÀS SEDES DAS PROPRIEDADES RURAIS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.065/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO AO INDEA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.105/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA A NASCIMENTO BATISTA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.064/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À ADDAP...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.063/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR, COM OPÇÃO DE COMPRA, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1061/2005ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/97, DE 14.05.97, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO...(.pdf)

Título: LEI Nº 1060/2005ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 588/98, DE 30.03.98, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL...(.pdf)

Título: LEI Nº 1059/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE AS DIÁRIAS CONCEDIDAS PARA VIAGENS...(.pdf)