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Título: LEI Nº 1.105/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA A NASCIMENTO BATISTA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.064/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À ADDAP...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.063/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR, COM OPÇÃO DE COMPRA, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1061/2005ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/97, DE 14.05.97, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO...(.pdf)

Título: LEI Nº 1060/2005ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 588/98, DE 30.03.98, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL...(.pdf)

Título: LEI Nº 1059/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE AS DIÁRIAS CONCEDIDAS PARA VIAGENS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1058/2005ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2004, DE 30.12.2004, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.057/2005 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 968/2003, DE 17.01.2003, QUE CRIA O LOTEAMENTO “PÓLO EMPRESARIAL PARECIS”, INSTITUI O PROGRMA DE INCUBADORAS EMPRESARIAIS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.056/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA AGROAMBIENTAL – IPA PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.055/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESPE, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDAD