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Título: LEI N° 2.652, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Descrição: Altera a finalidade das Emendas Parlamentares Individuais n°s EII-013 e EII-057, constantes de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.

Título: LEI N° 2.651, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre alteração nos Anexos de Emendas Parlamentares Individuais e de Emendas Parlamentares de Bancadas, integrantes da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.

Título: LEI N° 2.656, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Descrição: Concede aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis.

Título: LEI N° 2.648, DE 2 DE ABRIL DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis.

Título: LEI N° 2.647, DE 2 DE ABRIL DE 2025.

Descrição: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população de Campo Novo do Parecis

Título: LEI N° 2.650, DE 9 DE ABRIL DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.649, DE 9 DE ABRIL DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a alteração, compatibilização e adequação da Lei n° 2.594, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.633, DE 7 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, dá outras providências.

Título: LEI N° 2.630, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Título: LEI N° 2.630, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.