Portal Transparência

Título: LEI Nº 1.043/2004DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS CRECHES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.042/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DUAS AMBULÂNCIAS EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.041/2004 ALTERA E ACRESCE NTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS....(.pdf)

Título: LEI Nº 1.040/2004 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.010/2004, 30.06.2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.039/2004 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 843/2001, DE 19.11.2001, 953/2003, DE 26.06.2003, E 1.010/2004, 30.06.2004, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....(.pdf)

Título: LEI Nº 1.038/2004 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)

Título: LEI Nº 1.037/2004 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008 ....(.pdf)

Título: LEI Nº 1.036/2004DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓSAÚDE DOPARECIS....(.pdf)

Título: LEI Nº 1.035/2004 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....(.pdf)

Título: LEI Nº 1.034/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA SCHLEICHER & SCHLEICHER LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)