Portal Transparência

Título: LEI N° 2.635, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Campo Novo do Parecis.  

Título: LEI N° 2.641, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Anita Garibaldi, no Bairro Jardim Primavera.  

Título: LEI N° 2.640, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul.  

Título: LEI N° 2.639, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.

Título: LEI N° 2.646, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências

Título: LEI N° 2.645, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.644, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.041.957,14, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.642, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências

Título: LEI N° 2.642, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.639, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.