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Título: LEI Nº 2.618, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.617, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.616, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.615, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO DAS NASCENTES – CAMINHO DAS NASCENTES. 

Título: LEI Nº 2.611, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.610, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: ALTERA AS EMENDAS INDIVIDUAIS Nº EII-045 E 100 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.609, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição:  INSTITUI EMENDA DE BANCADA Nº EIB-47 E ALTERA A EMENDA DE BANCADA EIB-17 E AS EMENDAS INDIVIDUAIS Nº EII-039 E EII-103 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Título: LEI Nº 2.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.613, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição:  FICAM CRIADAS AS EMENDAS Nº EIB-048 E EII-106 E ALTERADAS AS EMENDAS Nº EIB-007, EIB-010, EII-061 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIAA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: LEI Nº 2.612, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS