Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Leis

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Nº: Sem Informação
Data: 23/10/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 441/95.
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 23/10/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 442/95.
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 10/10/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 440/95.
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 03/10/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 438/95.
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 03/10/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 439/95.
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 28/09/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 435/95.
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 28/09/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 436/95.
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 28/09/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 437/95.
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 12/09/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 432/95.
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 12/09/1995
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: L E I Nº 433/95.
Documentos: 1

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).