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Título: LEI ORDINÁRIA-2850-2026 - Dispõe sobre o recolhimento de animais sem dono, abandonados ou mortos em áreas públicas

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2850-2026 - Dispõe sobre o recolhimento de animais sem dono, abandonados ou mortos em áreas públicas

Título: LEI ORDINÁRIA-2849-2026 - Dispõe sobre a criação e alteração de Emendas Parlamentares Individuais

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2849-2026 - Dispõe sobre a criação e alteração de Emendas Parlamentares Individuais

Título: LEI ORDINÁRIA-2848-2026 - Institui o Programa Calçada Para Todos no Município de Campo Novo do Parecis

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2848-2026 - Institui o Programa Calçada Para Todos no Município de Campo Novo do Parecis

Título: LEI ORDINÁRIA-2847-2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de Resfriador

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2847-2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de Resfriador

Título: LEI ORDINÁRIA-2846-2026 - Dispõe sobre a alteração de Emendas Parlamentares Individuais integrantes de anexo da Lei Orçamentária Anual (EII-011, EII-109)

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2846-2026 - Dispõe sobre a alteração de Emendas Parlamentares Individuais integrantes de anexo da Lei Orçamentária Anual (EII-011, EII-109)

Título: LEI ORDINÁRIA-2845-2026 - Dispõe sobre a alteração de Emendas Parlamentares Individuais integrantes de anexo da Lei Orçamentária Anual (EII-068, EII-069)

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2845-2026 - Dispõe sobre a alteração de Emendas Parlamentares Individuais integrantes de anexo da Lei Orçamentária Anual (EII-068, EII-069)

Título: LEI ORDINÁRIA-2844-2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por empréstimo temporário, veículo do patrimônio do Município ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2844-2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por empréstimo temporário, veículo do patrimônio do Município ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Título: LEI ORDINÁRIA-2843-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.129.313,84 - SINFRA

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2843-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.129.313,84 - SINFRA

Título: LEI ORDINÁRIA-2842-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.129.313,84 - SINFRA

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2842-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.129.313,84 - SINFRA

Título: LEI ORDINÁRIA-2841-2026 - Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 122.279,14 - INFRA

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2841-2026 - Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 122.279,14 - INFRA