Portal Transparência

Título: LEI ORDINÁRIA-2880-2026 - Altera a Lei n° 2.633-2025, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2880-2026 - Altera a Lei n° 2.633-2025, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Título: LEI ORDINÁRIA-2878-2026 - Altera o Demonstrativo Renúncia da Receita constante do Anexo de Metas Fiscais e acrescenta dispositivo ao art. 22 da Lei n° 2.872-2026 (LDO-2027)

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2878-2026 - Altera o Demonstrativo Renúncia da Receita constante do Anexo de Metas Fiscais e acrescenta dispositivo ao art. 22 da Lei n° 2.872-2026 (LDO-2027)

Título: LEI ORDINÁRIA-2877-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$1.379.847,29 - SINFRA

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2877-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$1.379.847,29 - SINFRA

Título: LEI ORDINÁRIA-2876-2026 - Abertura de credito adicional especial no valor de R$1.500.000,00 - SINFRA

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2876-2026 - Abertura de credito adicional especial no valor de R$1.500.000,00 - SINFRA

Título: LEI ORDINÁRIA-2875-2026 - Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 405.000,00

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2875-2026 - Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 405.000,00

Título: LEI ORDINÁRIA-2874-2026 - Abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2874-2026 - Abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00

Título: LEI ORDINÁRIA-2873-2026 - Programa_Municipal_de_Assistencia_Tecnica_Publica_e_Gratuita_para_Habitacao_de_Interesse_Social

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2873-2026 - Programa_Municipal_de_Assistencia_Tecnica_Publica_e_Gratuita_para_Habitacao_de_Interesse_Social

Título: LEI ORDINÁRIA-2872-2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2872-2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027

Título: LEI ORDINÁRIA-2871-2026 - Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individuail EII-047

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2871-2026 - Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individuail EII-047

Título: LEI ORDINÁRIA-2870-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 507.873,51 - SAÚDE

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2870-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 507.873,51 - SAÚDE