Portal Transparência

Título: LEI Nº 2.608, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

Descrição: INSTITUI A EMENDA INDIVIDUAL Nº EII-105 E EMENDAS DE BANCADA Nº. 045 e 046 E ALTERA AS EMENDAS INDIVIDUAIS Nº EII-017, 040, 047, 059, 069, 088, 093 e 095 E AS EMENDAS DE BANCADA Nº EIB  008, 012, e 022 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.607, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

Descrição: PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.606, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 2.518/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.605, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 2.604, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Descrição: INSTITUI O PROGRAMA “CNH POPULAR” PARA FACILITAR O ACESSO À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CIDADÕES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI 2603 2024 DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL G&E FILMES E PRODUÇÕES

Descrição: LEI 2603 2024 DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL G&E FILMES E PRODUÇÕES

Título: LEI 2602 2024 ABRE CREDITO 5.050.000,00

Descrição: LEI 2602 2024 ABRE CREDITO 5.050.000,00

Título: LEI 2601 2024 ALTERA LEI 1135 PLANO DE CARREIRA FISCALIZAÇÃO

Descrição: LEI 2601 2024 ALTERA LEI 1135 PLANO DE CARREIRA FISCALIZAÇÃO

Título: LEI 2600 2024 AUTORIZA OUTORGAR CONCESSAO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO ANTIGOS AUTO CLUBE

Descrição: LEI 2600 2024 AUTORIZA OUTORGAR CONCESSAO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO ANTIGOS AUTO CLUBE

Título: LEI 2599 2024 ABRE CREDITO 800.000,00

Descrição: LEI 2599 2024 ABRE CREDITO 800.000,00