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Nº: 2588/2024
Data: 11/09/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2588 2024 ABRE CREDITO 500.000,00
Descrição: LEI 2588 2024 ABRE CREDITO 500.000,00
Documentos: 1
Nº: 2587/2024
Data: 11/09/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2587 2024 ABRE CREDITO 900.000,00
Descrição: LEI 2587 2024 ABRE CREDITO 900.000,00
Documentos: 1
Nº: 2586/2024
Data: 11/09/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2586 2024 ABRE CREDITO 100.000,00
Descrição: LEI 2586 2024 ABRE CREDITO 100.000,00
Documentos: 1
Nº: 2585/2024
Data: 03/09/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2585 2024 CRIA CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR
Descrição: LEI 2585 2024 CRIA CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR
Documentos: 1
Nº: 2584/2024
Data: 02/09/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2584 2024 AUTORIZAÇÃO CESSAO USO DELEGACIA
Descrição: LEI 2584 2024 AUTORIZAÇÃO CESSAO USO DELEGACIA
Documentos: 1
Nº: 2583/2024
Data: 27/08/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2583 2024 ABRE CREDITO 1.241.034,65
Descrição: LEI 2583 2024 ABRE CREDITO 1.241.034,65
Documentos: 0
Nº: 2582/2024
Data: 20/08/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2582 2024 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO ART 5 DA LEI 2518
Descrição: LEI 2582 2024 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO ART 5 DA LEI 2518
Documentos: 1
Nº: 2581/2024
Data: 20/08/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2581 2024 ABRE CREDITO 678.109,17
Descrição: LEI 2581 2024 ABRE CREDITO 678.109,17
Documentos: 1
Nº: 2580/2024
Data: 14/08/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2580 2024 ALTERAR EMENDAS 49
Descrição: LEI 2580 2024 ALTERAR EMENDAS 49
Documentos: 1
Nº: 2579/2024
Data: 14/08/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI 2579 2024 ABRE CREDITO 398.571,15
Descrição: LEI 2579 2024 ABRE CREDITO 398.571,15
Documentos: 1

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