Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Leis

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Nº: Sem Informação
Data: 02/03/1990
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 069/90/GP
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 16/02/1990
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 059/90/GP
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 16/02/1990
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 060/90/GP
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 16/02/1990
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 062/90/GP
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 16/02/1990
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 064/90/GP
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 16/01/1990
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 056/90/GP
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 16/01/1990
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 057/90/GP
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 15/12/1989
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 054/89/GP
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 09/12/1989
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 045/89/GP
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 01/12/1989
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 049/89/GP
Documentos: 1

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).