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Nº: 2548/2024
Data: 11/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2548/2024 ABRE CREDITO 7.279.781,75
Descrição: LEI Nº 2548/2024 ABRE CREDITO 7.279.781,75
Documentos: 1
Nº: 2547/2024
Data: 05/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2547/2024 ALTERA A LEI 2175 ATIVIDADE DELEGADA
Descrição: LEI Nº 2547/2024 ALTERA A LEI 2175 ATIVIDADE DELEGADA
Documentos: 1
Nº: 2546/2024
Data: 05/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2546/2024 AUTORIZA FOMENTO SINDICATO RURAL
Descrição: LEI Nº 2546/2024 AUTORIZA FOMENTO SINDICATO RURAL
Documentos: 0
Nº: 2545/2024
Data: 04/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2545/2024 INSTITUI GRATIFICAÇÃO COMISSÃO DE BENS IMOVEIS
Descrição: LEI Nº 2545/2024 INSTITUI GRATIFICAÇÃO COMISSÃO DE BENS IMOVEIS
Documentos: 1
Nº: 2544/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2544/2024 DENOMINA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ANTONIA BECKER
Descrição: LEI Nº 2544/2024 DENOMINA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ANTONIA BECKER    
Documentos: 1
Nº: 2543/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2543/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2521
Descrição: LEI Nº 2543/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2521
Documentos: 1
Nº: 2542/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2542/2024 DENOMINA PISTA CAMINHADA CELSO PASQUAL
Descrição: LEI Nº 2542/2024 DENOMINA PISTA CAMINHADA CELSO PASQUAL
Documentos: 1
Nº: 2541/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2541/2024 ALTERA A LEI 2228
Descrição: LEI Nº 2541/2024 ALTERA A LEI 2228
Documentos: 1
Nº: 2540/2024
Data: 26/03/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2540/2024 ALTERA A LEI 1135 PCCV FISCALIZAÇÃO
Descrição: LEI Nº 2540/2024 ALTERA A LEI 1135 PCCV FISCALIZAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 2539/2024
Data: 26/03/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 2539/2024 CRIA E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS CARGO EFETIVO
Descrição: LEI Nº 2539/2024 CRIA E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS CARGO EFETIVO
Documentos: 1

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