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Título: Lei Ordinária 2516/2023

Descrição: REVOGA-SE A LEI Nº 1.378/2010 E A DOAÇÃO DE IMÓVEL NELA CONSTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2515/2023

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO MATO GROSSO.

Título: Lei Ordinária 2514/2023

Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 05.04.2016, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2513/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2512/2023

Descrição: ALTERA O ART. 90 DA LEI MUNICIPAL N° 1.130, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2511/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 6º DA LEI Nº 2.407/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Ordinária 2510/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.209,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Lei Ordinária 2510/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.209,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2509/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.590,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2508/2023

Descrição: ALTERAR EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADAS Nº 35 E 37 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.