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Título: LEI ORDINÁRIA-2768 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como de uso comum do povo

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2768 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como de uso comum do povo

Título: LEI ORDINÁRIA-2769 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de 600.000,00 (Turismo)

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2769 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de 600.000,00 (Turismo)

Título: LEI ORDINÁRIA-2767 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2767 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.

Título: LEI N** 2.766. DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.764.290,17, e dá outras providência

Descrição: LEI N** 2.766. DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.764.290,17, e dá outras providência

Título: LEI N 2765 DE 12 DE MARCO ACRESCENTA SECAO CAPITULO I DA LEI 2691

Descrição: LEI N 2765 DE 12 DE MARCO ACRESCENTA SECAO CAPITULO I DA LEI 2691

Título: LEI N" 2.764, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n** 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT

Descrição: LEI N" 2.764, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n** 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 655.000,00

Descrição: LEI Nº 2763 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 655.000,00

Título: LEI N° 2.762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).

Título: LEI N° 2.761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de uso ao Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - CONSEG, e dá outras providências.