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Título: Lei Ordinária 2496/2023

Descrição: DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABRACE ESTA CAUSA.

Título: Lei Ordinária 2495/2023

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE HANDEBOL CAMPONOVENSE - AEHC.

Título: Lei Ordinária 2494/2023

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO ÁGUA VIVA DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

Título: Lei Ordinária 2493/2023

Descrição: DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIGOS AUTO CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.

Título: Lei Ordinária 2492/2023

Descrição: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2491/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO NORDESTE – CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CTN, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2490/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CENAM DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2489/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA.

Título: Lei Ordinária 2488/2023

Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.474, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Título: Lei Ordinária 2487/2023

Descrição:  ALTERA A LEI Nº. 1.822, DE 15 DE ABRIL DE 2016, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO E VIGIA DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.