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Título: Lei Ordinária 2486/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2485/2023

Descrição: REVOGA A LEI N° 1.924, DE 12 DE ABRIL DE 2018.

Título: Lei Ordinária 2484/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.135.640,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2483/2023

Descrição: ALTERA EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS NºS 88 E 91 E AS DE BANCADA NºS 20, 21, 25, 31, 33, 35, 36 E 38 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2482/2023

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VIDEIRA IGREJA EM CÉLULAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.

Título: Lei Ordinária 2481/2023

Descrição: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 881, DE 08.05.2002, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2480/2023

Descrição: INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2479/2023

Descrição: ALTERA AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS NºS 1, 4, 26, 27, 31, 78 E 40 E AS DE BANCADA NºS 1, 5, 43, 44, 45 E 53 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2478/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 1°, DO ART. 7°, DA LEI Nº 306/1993, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, O REGIME JURÍDICO ÚNICO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2477/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° E DA VEDAÇÃO DO § 3° DO ART. 3°, DA LEI Nº 2.442/2023, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.