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Título: Lei Ordinária 2476/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2475/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EVENTOS DE CARÁTER OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2474/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2472/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2474/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2473/2023

Descrição: Dispõe sobre a participação de artistas locais na abertura de eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Título: Lei Ordinária 2472/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2471/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.477.058,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2470/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2469/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE PSICÓLOGO PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.437, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.