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Título: Lei Ordinária 2447/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Título: Lei Ordinária 2446/2023

Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 – PPA E A LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 – LDO, COMPATIBILIZANDO-AS COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 –LOA.

Título: Lei Ordinária 2445/2023

Descrição: CRIA 20 VAGAS DE AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL - ÁREA URBANA E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.544 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2444/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNCIPAIS INDÍGENA.

Título: Lei Ordinária 2443/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 613.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2442/2023

Descrição: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2441/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.900.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2440/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 129.082,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2439/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.413,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2438/2023

Descrição: DISPOE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE