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Título: Lei Ordinária 2417/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA DAS MARIAS.

Título: Lei Ordinária 2416/2023

Descrição: REVOGA-SE O INCISO V DO ART. 20 E INCISO V DO ART. 28, E ACRESCENTA O TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.

Título: Lei Ordinária 2415/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.665.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Ordinária 2414/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.595.209,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei n 2061 autoriza o poder executivo firmar termo de fomento - AGEM_000744

Descrição: Lei n 2061 autoriza o poder executivo firmar termo de fomento - AGEM_000744

Título: Lei n 2060 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar_000746

Descrição: Lei n 2060 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar_000746

Título: Lei n 2059 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar_000745

Descrição: Lei n 2059 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar_000745

Título: Lei n 2058 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar_000738

Descrição: Lei n 2058 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar_000738

Título: Lei n 2057 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar_000739

Descrição: Lei n 2057 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar_000739

Título: Lei n 2056 altera parcialmente a tabela 3 anexo da lei n 1859 2016

Descrição: Lei n 2056 altera parcialmente a tabela 3 anexo da lei n 1859 2016