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Título: LEI N° 2.759, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências.

Título: LEI N° 2.758, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, atualiza e organiza o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, seus Conselhos, critérios de acesso a programas habitacionais, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.757, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências.

Título: LEI N° 2.756, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma excepcional, serviços e obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios horizontais oriundos de programas habitacionais de interesse social do Governo Federal, como política pública preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, quando caracterizado risco à saúde pública, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.755, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.454.150,00, e dá outras providências.

Título: LEI 2.754 -2026 AUTORIZA PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE

Descrição: LEI 2.754 -2026 AUTORIZA PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE 

Título: LEI N° 2.750, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 2.084, de 23 de dezembro de 2019, promovendo a extinção dos cargos de Professor de Educação Básica nível superior - 40 horas e criação de novas vagas de Professor de Educação Básica nível superior - 30 horas, e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 24, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Remaneja da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Administração o cargo de Diretor(a) do Departamento Administrativo, altera sua nomenclatura e atribuições.

Título: LEI N° 2.752, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 205.000,00, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.753, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 500.00,00, e dá outras providências.