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Título: LEI ORDINARIA-2751-2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores

Descrição: LEI ORDINARIA-2751-2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores

Título: LEI N° 2.751, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.750, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 2.084, de 23 de dezembro de 2019, promovendo a extinção dos cargos de Professor de Educação Básica nível superior - 40 horas e criação de novas vagas de Professor de Educação Básica nível superior - 30 horas, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.749, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Cria vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade - provimento efetivo - na Lei Ordinária Municipal n° 1.822, de 5 de abril de 2016.

Título: LEI N' 2.745. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências

Descrição: LEI N' 2.745. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências

Título: LEI N** 2.744. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gestão para operacionalízaçâo e execução das ações e dos serviços de saúde a serem executados pelo Instituto São Lucas no Hospital Municipal Euclides Horst

Descrição: LEI N** 2.744. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gestão para operacionalízaçâo e execução das ações e dos serviços de saúde a serem executados pelo Instituto São Lucas no Hospital Municipal Euclides Horst

Título: LEI N** 2.743, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências

Descrição: LEI N** 2.743, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências

Título: LEI N" 2.742. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Campo Novo do Parecis, institui o Conselho Municipal de Saúde, disciplina a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências

Descrição: LEI N" 2.742. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Campo Novo do Parecis, institui o Conselho Municipal de Saúde, disciplina a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências

Título: LEI N** 2.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n** 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

Descrição: LEI N** 2.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n** 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

Título: LEI N" 2.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n" 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Descrição: LEI N" 2.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n" 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência