Portal Transparência

Título: LEI Nº 1928 - DISPÕE SOBRE ALTERÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.004 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Título: LEI Nº 1927 - CORRIGE DISPOSITIVO NA LEI N 2015 2018 QUE DISPÕE SOBRE A POLiTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Título: LEI Nº 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO A VIDA CAVERNA DE ADULÃO

Título: LEI Nº 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1781 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CANCELAMENTO

Título: LEI Nº 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 1925 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO A VIDA CAVERNA DE ADULÃO

Título: LEI Nº 1923 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1781 2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CANCELAMENTO DE DÉBITO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 2ª ETAPA DO BAIRRO OLENKA

Título: LEI Nº 1924 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL

Título: LEI Nº 2023 - AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127200,00