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Título: LEI Nº 2015 Dispõe Sobre a Politica Municipal de Seneamento Básico_000022

Título: LEI Nº 2018 Corrige e Acrecenta Dispositivos na Lei Nº 1145 de 2006_000020

Título: LEI Nº 1915 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 1916 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0542014 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 1913 - CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PÓLO INDUSTRIAL JOSÉ DIOGO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 2014 - CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS E DÁ ÁREA INDUSTRIAL PIONEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº 1914 - CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS E DÁ ÁREA INDUSTRIAL PIONEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 2013 - CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PÓLO INDUSTRIAL JOSÉ DIOGO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 643.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA DOLORES MARIA BACKES FUNK” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS