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Título: LEI N° 2.709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

Descrição: Acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 17 e altera o art. 24 da Lei n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.708, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.707, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.

Descrição: Altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.705, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Descrição: Altera e cria Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de parceria e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas ao Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.706, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências

Título: LEI N° 2.702, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.703, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 2.594.000,00.

Título: LEI N° 2.701, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00.

Título: LEI N° 2.700, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.220.000,00 e dá outras providências.