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LEI 2.754 -2026 AUTORIZA PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE

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Data: 09/02/2026
Titulo: LEI 2.754 -2026 AUTORIZA PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE
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LEI 2.754 -2026 AUTORIZA PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE
Data: 09/02/2026
Número: 2754/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI 2.754 -2026 AUTORIZA PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE
Texto:

LEI 2.754 -2026 AUTORIZA PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE 

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Data: 09/02/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Titulo: LEI 2.754 -2026 AUTORIZA PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE

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