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| LEI N° 2.698, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025. |
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Número: 2698/2025 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS SubCategoria: Geral Titulo: LEI N° 2.698, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025. Texto: Altera o artigo 57-A da Lei n° 2.630, de 27.02.2025, que trata do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para prorrogar o prazo de vigência da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Titulo: LEI N° 2.698, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025. |
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