Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI N° 2.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 15/10/2025
Titulo: LEI N° 2.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Baixado: 1 vez
LEI N° 2.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Data: 15/10/2025
Número: 2704/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI N° 2.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Texto:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de parceria e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas ao Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências.

 

Arquivos
Data: 15/10/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Titulo: LEI N° 2.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).