LEI N" 2.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n" 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Data: 23/12/2025	Titulo: LEI N" 2.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n" 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

LEI N" 2.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n" 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data: 23/12/2025 Número: 2740/2025 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS SubCategoria: Geral Titulo: LEI N" 2.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n" 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Texto: LEI N" 2.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n" 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Data: 23/12/2025 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Titulo: LEI N" 2.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n" 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência