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LEI N** 2.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n** 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

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Data: 23/12/2025
Titulo: LEI N** 2.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n** 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher
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LEI N** 2.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n** 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher
Data: 23/12/2025
Número: 2741/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI N** 2.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n** 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher
Texto:

LEI N** 2.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n** 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher


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Data: 23/12/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Titulo: LEI N** 2.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n** 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

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