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LEI N° 2.759, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

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Data: 20/02/2026
Titulo: LEI N° 2.759, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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LEI N° 2.759, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Data: 20/02/2026
Número: 2759/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI N° 2.759, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Texto:

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências.

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Data: 20/02/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Titulo: LEI N° 2.759, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

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