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LEI N" 2.764, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n** 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT

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Data: 11/03/2026
Titulo: LEI N" 2.764, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n** 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT
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LEI N" 2.764, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n** 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT
Data: 04/03/2026
Número: 2764/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI N" 2.764, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n** 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT
Texto:

LEI N" 2.764, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n** 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT


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Data: 11/03/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Titulo: LEI N" 2.764, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n** 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT

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