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| LEI N' 2.782. DE 8 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n"* 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
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Número: 2782/2026 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS SubCategoria: Geral Titulo: LEI N' 2.782. DE 8 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n"* 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. Texto: LEI N' 2.782. DE 8 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n"* 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Titulo: LEI N' 2.782. DE 8 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n"* 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |