| Informações | Documento | Visualizar |
|---|---|---|
|
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2006
Categoria: Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo urbano
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 017
|
Documentos: 1
|
|
Nº: Sem Informação
Data: 23/06/2006
Categoria: Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo urbano
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 016
|
Documentos: 1
|
|
Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2005
Categoria: Parcelamento do Solo Urbano
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 005
|
Documentos: 1
|
|
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2005
Categoria: Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo urbano
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 014
|
Documentos: 1
|
|
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2005
Categoria: Parcelamento do Solo Urbano
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 015
|
Documentos: 1
|
|
Nº: Sem Informação
Data: 25/10/2005
Categoria: Código de Obras
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 013
|
Documentos: 1
|
|
Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2005
Categoria: Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo urbano
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 012
|
Documentos: 1
|
|
Nº: Sem Informação
Data: 05/04/2005
Categoria: Código de Obras
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 010
|
Documentos: 1
|
|
Nº: Sem Informação
Data: 05/04/2005
Categoria: Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo urbano
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 011
|
Documentos: 1
|
|
Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2003
Categoria: Código de Obras
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 008
|
Documentos: 1
|