0005/2024

Licitação Nº: 0005/2024

Data de Abertura: 06/11/2024

Data de Encerramento: 06/11/2024

Categoria: ADVERTENCIA

Situação: Anulada

Objeto: em razão de sucessivos erros materiais e grosseiros encontrados ao longo do processo em tela, não ensejando nem ao menos a aplicação da Súmula 473 do STF para rever os atos anteriores para dar sequência no referido processo, com aproveitamento de atos administrativos, uma vez que a ilegalidade está presente desde o início do processo foi declarado NULO o presente processo administrativo sancionatório n. 005/2024.

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Data: 06/11/2024 Tamanho: 3.18 MB	Titulo: TERMO JULGAMENTO PROCESSO ADM 05 2024 MAXIMA DENTAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

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Data: 06/11/2024

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Titulo: TERMO JULGAMENTO PROCESSO ADM 05 2024 MAXIMA DENTAL

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